A lei exige, para evitar fraudes e para garantir a segurança nos negócios, o depósito, nos tabelionatos, da firma do interessado, para que haja seu respectivo reconhecimento.

Primeiramente deverá ser preenchido um cartão com os dados da pessoa interessada e as assinaturas usadas pela mesma em documentos que exigirem tal procedimento.

O preenchimento deverá ser feito mediante a presença do Tabelião ou seu preposto.

Somente poderão abrir cartão de firma, pessoas maiores de 18 anos ou emancipados.

Qualquer pessoa física ou jurídica, poderá exigir o reconhecimento da firma da pessoa que assina documentos, conforme procedimentos internos (Ex.: contratos de locação; contratos de compra e venda; fichas de cadastro, etc.).

As formas de reconhecimento de firmas são:

POR AUTENTICIDADE

A pessoa, quando assina o documento, deve estar na presença do Tabelião ou de seu preposto. Este tipo é normalmente exigido nos documentos de natureza econômica.

POR SEMELHANÇA

A assinatura a ser reconhecida é comparada a outra padrão, previamente depositada no Tabelionato.

Documentos sem data, incompletos, em branco, com rasuras ou com espaços não preenchidos, não terão suas firmas reconhecidas.

É vedado o reconhecimento de firma em documento escrito em outro idioma.

Não é permitido o reconhecimento de firma em documento impresso em papel fax.

"COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO TABELIÃO EXIGIR OU NÃO A PRESENÇA DO SIGNATÁRIO, PARA REALIZAR O RECONHECIMENTO DE FIRMA"

O QUE DIZ A LEI FEDERAL 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

IV - reconhecer firmas;